Abandono de lar. Qual a consequência?

Importante destacar, primeiramente, que para a caracterização do abandono de lar devem-se levar em consideração alguns critérios.

O abandono de lar pode ser caracterizado pela voluntariedade do ato (quem saiu de casa por sua própria vontade), intenção de não retornar mais à residência do casal, sair de casa sem justo motivo. Frisa-se que deixar o lar por conta de ser agredido (a) constantemente não caracteriza abandono de lar, por exemplo, pois houve justo motivo para a saída.

Desta forma, o abandono de lar pode gerar a perda de propriedade. O cônjuge/companheiro que desaparece e/ou que deixa de prestar assistência à família, pode sofrer sanção pelo descompromisso.

O artigo 1.240-A do Código Civil, traz, em síntese, que aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral.

🔻Assim, conforme expresso pelo dispositivo legal, o cônjuge ou companheiro que foi "abandonado" poderá requerer para si a totalidade do imóvel caso estejam presentes os seguintes requisitos:

a) cônjuge ter abandonado o lar sem motivo por mais de dois anos;

b) ato de sair for voluntário (vontade própria);

c) ficar na posse do imóvel por dois anos, sem qualquer oposição;

d) o imóvel urbano tem que ser de até 250m²;

e) O imóvel deve ser utilizado para fins de moradia própria e/ou familiar;

f) não possuir outro imóvel urbano ou rural.